Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Servidor público do Município de Itararé. Mecânico. Pretensão ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo desde a cessação do pagamento do adicional de periculosidade, ocorrida em setembro de 2021. Controvérsia recursal relativa ao termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade. Vantagem devida a partir do início do exercício da atividade nociva à saúde. Laudo que reconheceu situação de fato já existente, limitando-se a declará-la. Recurso não provido... (Continua)