Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - CONDOMÍNIO - O CONDÔMINO PODE USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO O BEM, DESDE QUE EXERÇA A POSSE POR SI MESMO E COMPROVE OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO - PRECEDENTES DO C.STJ. - DÚVIDA SOBRE A POSSE EXCLUSIVA DO BEM E SOBRE A CORRETA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - PERÍCIA - NECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA
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