Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPACHO QUE CONSIDERA O EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO DIANTE DE SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, INFORMANDO O INÍCIO DO CURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO.
1.Trata-se de ação de revisão de alimentos em fase de cumprimento de sentença. Despacho que considera o executado intimado para pagar o débito diante de seu comparecimento espontâneo, além de informar o início do curso do prazo para apresentação de defesa. ... ()
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