Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 307. FALSA IDENTIDADE. AUTOATRIBUIÇÃO DE NOME FALSO DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA PELOS AGENTES. INIDONEIDADE DO MEIO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE VANTAGEM OU PREJUÍZO. ATIPICIDADE MATERIAL. ABSOLVIÇÃO.
1. RÉU ABORDADO APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA, FORNECENDO NOME FALSO PARA EVITAR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. IDENTIDADE REAL CONFIRMADA PRONTAMENTE POR CONSULTA AOS SISTEMAS OFICIAIS E RECONHECIDA PELO PRÓPRIO ACUSADO. ... ()
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