Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - PREFERÊNCIA DO VEÍCULO À DIREITA.

O processo é uma marcha para frente, uma sucessão de atos jurídicos ordenados e destinados a alcançar um fim, que é a prestação da tutela jurisdicional. Não pugnando a parte, oportunamente, pela colheita do depoimento pessoal da parte contrária, não pode vir posteriormente alegar o cerceamento de defesa em razão da pretensa imprescindibilidade da prova, por força de preclusão lógica. Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. Se toda a prova produzida nos autos é no sentido de que o autor, ao adentrar o cruzamento sem sinalização, não respeitou a preferência do veículo a sua direita, não há que se falar em responsabilização do réu.... (Continua)