Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RECURSO DO APELANTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
1. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pelo autor, outrora apelante, em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação.... ()
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