Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PLÁSTICA - MASTOPEXIA COM IMPLANTE / PRÓTESE MAMÁRIA - CUSTEIO - URGÊNCIA NÃO OBSERVADA - DÚVIDA SOBRE NATUREZA REPARADORA DO PROCEDIMENTO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA
- OCPC/2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar. ... ()
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