Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. INTERPOSIÇÃO CONJUNTA COM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu apelação interposta, em ação declaratória de rescisão contratual e embargos à execução. ... (Continua)