Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Autor que, ao encostar em um poste localizado na Praça Xavier de Brito, no bairro da Tijuca, sofreu parada cardiorrespiratória, sendo internado no CTI, em razão de descarga elétrica. Pretensão de indenização por danos morais, danos materiais e fixação de pensão em valor não menor do que um salário-mínimo a favor dos genitores da vítima, também autores. Sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento de danos morais fixados em R$ 30.000,00 para a vítima e R$10.000,00 aos genitores, R$ 9.600,00 por danos materiais (despesas com tratamento psicológico) e um salário-mínimo mensal (vigente à época do evento danoso) por dois meses, período de incapacidade do autor. Recurso do autor e da ré, de forma adesiva. Responsabilidade objetiva da empresa pública. Quantum reparatório fixado a favor da vítima deve ser majorado para R$50.000,00, considerando as peculiaridades do caso concreto, especialmente o fato de que permaneceu internada na UTI em decorrência do acidente, devendo ser mantida a verba fixada a favor dos genitores. Juros de mora que devem ser contados a partir do evento danoso, nos termos do verbete 52 do STJ. Pensão, ao revés, que deve ser indeferida. Incapacidade total temporária do autor no período de 20/04/2013 a 30/04/2013 (conforme alta médica) que não é suficiente, por si só, para a fixação de pensão aos genitores da vítima que, contando com 16 anos à época dos fatos, não exercia atividade laboral remunerada, tendo posteriormente se recuperado do acidente, estando, após, conforme conclusão do perito, totalmente apto a exercer o labor. Recursos parcialmente providos.