Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PROCESSO TRABALHISTA - VERBAS RECEBIDAS - COMPROVAÇÃO - VALOR RESIDUAL - AUSÊNCIA - CONTAS PRESTADAS - IMPROCEDÊNCIA -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente, em sua peça recursal, impugnou suficientemente os fundamentos da decisão hostilizada, declinando os motivos do pedido de reexame. ... (Continua)