Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE MAMÁRIA. RELATÓRIO MÉDICO INDICATIVO DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DEFEITO DAS PRÓTESES PELO FABRICANTE EM RECALL. REQUISITOS CUMPRIDOS. DEFERIMENTO CONFIRMADO. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento contra decisão que defere tutela de urgência para determinar à fabricante de prótese mamária o custeio de cirurgia para a sua substituição. ... (Continua)