Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL PRESENTE. PRISÃO MANTIDA.
1. O habeas corpus não é via adequada para análise aprofundada da prova, bastando, para avaliar a legalidade da prisão preventiva, a verificação de suficientes indícios da ocorrência do crime e de sua autoria.... ()
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