Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO FRUSTADA DE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE CARGA. EMPRESA RÉ QUE GERENCIA RISCOS E PRESTA INFORMAÇÕES VERÍDICAS SOBRE O HISTÓRICO PROFISSIONAL DO MOTORISTA AO REMETENTE DA CARGA. LIBERDADE DE CONTRATAR. REPASSE DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO. ATUAÇÃO LÍCITA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
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