Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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