Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 259.7645.5683.3633

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pelos réus contra decisão proferida em ação de despejo cumulada com ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação realizada pelos ora agravantes para compensação do saldo credor com os bens acessórios que teriam permanecido no imóvel. ... ()

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