Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DE PROVA. PROVA NOVA. CONTRATO BANCÁRIO. ASSINATURA FALSA EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LAUDO OFICIAL DE PERÍCIA CRIMINAL. FRAUDE COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA E NOVO JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
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