Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DIGITAL NÃO RECONHECIDA. ASSINATURA DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO RÉU PARA QUE SEJA RECONHECIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E DO AUTOR PARA QUE SEJA MAJORADO O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.

Apelação civil do banco-réu com o objetivo de reforma da sentença, a fim de que seja reconhecida a improcedência dos pedidos autorais. ... (Continua)