Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA.  

I. Caso em Exame: Trata-se de ação de indenização por lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, na qual a empresa autora alegou que seu veículo ficou parado por cinquenta e cinco dias, resultando em prejuízo financeiro. A ação foi movida contra a condutora do veículo causador do acidente e uma associação de benefícios.II. Questão em Discussão:1. Ilegitimidade passiva da associação de benefícios.2. Comprovação dos lucros cessantes alegados pela autora.III. Razões de Decidir:3. A associação de benefícios não possui relação jurídica direta com a autora. Inexiste responsabilidade solidária entre a associação e terceiros. Diante disso, reconhece-se, de ofício, a ilegitimidade passiva da associação ré.4. A autora não apresentou provas suficientes para demonstrar que o veículo ficou impossibilitado de circular durante o período alegado, nem comprovou cancelamento de aulas práticas ou diminuição de receita.IV. Dispositivo: recurso da condutora ré provido e recurso da associação ré prejudicado.... (Continua)