Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Anulação de Doação Inoficiosa - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pela recorrente - Necessidade comprovada - Benefício concedido - Decisão reformada - Recurso provido
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