Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - transações realizadas por terceiro estelionatário - «golpe do motoboy - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco inerente à atividade exercida pelo réu - fato de terceiro e culpa exclusiva da vítima - excludentes que somente se justificam se decorrente de fato inevitável ou imprevisível, aqui não configurado - dano moral não configurado - ação julgada parcialmente procedente - recurso do autor parcialmente provido para esse fim - recurso do réu improvido