Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO.

Insurgência em relação à sentença que determina a extinção do condomínio e a venda judicial do bem, assim como pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do bem. Pretensão recursal de reconhecimento de posse ad usucapionem. Não acolhimento. Recorrentes que não demonstram exercício da posse com animus domini, remanescendo no imóvel por permissão dos demais coproprietários, a título de mera de detenção. Precedentes da Câmara. Sentença mantida. ... (Continua)