Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. REITERAÇÃO DA ORDEM, PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. CABIMENTO.

NO CASO, O JUÍZO A QUO ORDENOU QUE O BANCO DEVOLVESSE OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E O ADVERTIU DE QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRETARIA A COMINAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, CUMPRINDO COM O DISPOSTO NO § 1 DO CPC, art. 77. ... (Continua)