Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso interposto contra decisão que concedeu tutela provisória para suspender a cobrança de reajuste de 38,5% na mensalidade de plano de saúde, alegando-se abusividade do reajuste. ... ()
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