Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (art. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA REGISTROS AUDIOVISUAIS. VERSÃO DA VÍTIMA QUE MERECE MAIS CRÉDITO CONSIDERANDO O CONTEXTO DOS FATOS E O RISCO DE DENUNCIAR. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Restou devidamente comprovada a materialidade do delito de ameaça por meio do Boletim de Ocorrência 19/2023, dos depoimentos colhidos nos autos e de registros audiovisuais anexados ao processo, os quais demonstram a reiteração das ameaças proferidas pelo réu contra a vítima. ... (Continua)