Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 259.0322.0342.5068

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. APORTES EM FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CABÍVEL. IMPENHORABILIDADE. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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