Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROVA DOCUMENTAL -
Ação anulatória - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido do réu de juntada de notas fiscais para fins de aferição dos traços utilizados (matéria prima e insumos) para a confecção dos pré-moldados utilizados na obra - Inadmissibilidade - Hipótese de documentos em poder de terceiros que não se mostram relevantes para o exame da matéria controvertida - Agravo não provido... ()
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