Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 258.7033.7847.0631

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRDR 21. DECISÃO MANTIDA. 

1. Tendo em vista que não há definitividade sobre a tese a ser adotada no processo 0723785-75.2023.8.07.0000 (IRDR 21), pois pendente o julgamento de embargos de declaração, prudente que os autos permaneçam suspensos. ... ()

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