Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. CONCURSO MATERIAL. DEPOIMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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