Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO PELA PARTE AUTORA. NULIDADE PROCESSUAL.

HIPÓTESE EM QUE, EMBORA NOTICIADO O FALECIMENTO DA DEMANDADA, NÃO HOUVE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 313, I, 1º DO CPC, TAMPOUCO FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO NOS TERMOS DO 2º, I DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, ACARRETANDO A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ... (Continua)