Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA UPA PARA HOSPITAL PÚBLICO OU PRIVADO. OMISSÃO. FALECIMENTO DA PARTE. DANO MORAL.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória fundada na demora dos Réus em transferirem a Autora para hospital da rede pública ou privada. ... ()
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