Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ONCOLÓGICO. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO ANTINEOPLÁSICA. ÓBITO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR O DANO MORAL.
I.CASO EM EXAME: 1.Autor portador de leucemia mieloide. Cobertura dos quimioterápicos AZACITIDINA 75mg/m2 e VENETOCLAX 400mg, prescritos pelo médico do autor. Apelo da ré contra a sentença de procedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Ocorrência ou não de falha na prestação do serviço, bem como o dever de indenizar os herdeiros do paciente. ... ()
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