Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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