Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 258.4516.8106.4509

1 - TJDF DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF