Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA - PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAL - APLICAÇÃO DE MULTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 774, INC. V, DO CPC - NÃO ATENDIMENTO - QUANTUM ELEVADO - REDUÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Diante da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, será fixada multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 774). ... (Continua)