Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E TUTELA DE URGÊNCIA.

distribuição AO foro dO LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. PARTE INSTADA A MANIFESTAR-SE. redistribuição ao foro DE ELEIÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL FIXADA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CRITÉRIO de natureza relativa. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. procedêNCIA. COMPETÊNCIA DO FORO AO QUAL INICIALMENTE DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ... (Continua)