Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA AVOENGA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM RISCO IMEDIATO. RECURSO DESPROVIDO.

1-Agravo de instrumento interposto por Fabiana Honório Silveira contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para concessão da guarda provisória de seu neto, Téo Pires Rabello dos Santos, formulado em ação de guarda avoenga ajuizada em face de Wellington da Silva Pires Santos. A agravante sustenta que é avó materna da criança, cuja mãe faleceu em 31/03/2025, alegando que tanto o pai do menor, usuário de drogas e álcool, quanto o avô paterno, com quem Téo reside, não possuem condições de prover os cuidados necessários. Requereu a guarda provisória da criança, alegando possuir plenas condições de cuidar do neto. O juízo de origem indeferiu a tutela e designou audiência de mediação conjunta com outro processo relacionado, no CEJUSC. Indeferido o pedido de efeito suspensivo. Parecer do Ministério Público pelo desprovimento do recurso. ... (Continua)