Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE EM RAZÃO DE TER TIDO CONTATO COM PACIENTES CONTAMINADOS COM A COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE EM DATA ANTERIOR AO LAUDO PERICIAL. ENTENDIMENTO EXARADO NO PUIL. Acórdão/STJ DO STJ. PROVA PERICIAL QUE SE DEMONSTRA INÓCUA APÓS CESSADO O PERÍODO DE PANDEMIA. CAUSA DE PEDIR REMOTA QUE NÃO ENSEJA NA CONCESSÃO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.