Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Impugnação de Cálculos - Recurso de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que rejeitou sua impugnação aos cálculos judiciais, alegando erro na recomposição do saldo base e capitalização indevida de juros de mora, resultando em enriquecimento sem causa do agravado - A decisão de primeira instância rejeitou a impugnação do Banco do Brasil, afirmando que os cálculos contestados são mera atualização dos cálculos anteriores, já acolhidos por decisão transitada em julgado - A responsabilidade pela atualização monetária dos valores em depósito judicial é da instituição financeira, conforme jurisprudência consolidada desta Corte - Impugnação anterior da Agravante rejeitada, tendo os cálculos da Contadoria somente atualizado os cálculos anteriores, sem indevida inovação - RECURSO DESPROVID