Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação indenizatória na qual o autor visa a condenação do réu por danos morais e materiais decorrentes de acidente ocorrido em rodovia administrada pelo DER - Animal na pista - Falha do serviço em manter a via livre de animais que possam causar acidentes - Nexo causal existente entre a manutenção da via segura e a ocorrência do dano - Prejuízos materiais comprovados nos autos - Ausente dano imaterial - Sentença de parcial procedência mantida - Recursos desprovidos.... (Continua)