Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. RETIFICAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.
1. Corrige-se a omissão e o erro material constantes da parte dispositiva do «decisum para representar coerência com a fundamentação apresentada no julgado na parte em que reformou a r. sentença apelada. ... ()
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