Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO MENOR. EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. INVERSÃO DA GUARDA DE FATO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DA GENITORA. DEVER DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO PROVIDO.

genitor que detém a guarda de fato presta alimentos in natura, cabendo, ao genitor não guardião, a obrigação de contribuir financeiramente para o sustento da criança. ... (Continua)