Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO OU CONTRIBUIÇÃO COMO SEGURADO INDIVIDUAL. INFORTÚNIO OCORRIDO NO PERÍODO DE GRAÇA. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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