Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, em razão de negativa de cobertura de cirurgia bariátrica pela operadora de plano de saúde, sob o fundamento de existência de doença preexistente e ausência de urgência comprovada. ... ()
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