Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DO INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o arresto de bens em nome de terceiros que foram incluídos no polo passivo da ação de rescisão de contrato de compra e venda. ... (Continua)