Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 257.4758.4272.4478

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG) E SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) -

Pretensão de expedição de ofício e de bloqueio de valores - Cabimento - Possibilidade de obtenção de informações sobre a existência de depósitos em aplicações, para viabilizar posterior análise de penhora - RECURSO PROVIDO... ()

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