Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. QUADRO PATOLÓGICO GRAVE. PERICULOSIDADE DE MÉDIA A ALTA. PRAZO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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