Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. REAJUSTE. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE ALEATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DE PERCENTUAL EFETIVO. RECURSO IMPROVIDO.
Caso em Exame: Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação desconstitutiva de reajuste técnico e financeiro de prêmio de seguro-saúde, coletivo por adesão, relativo ao ano de 2023, condenando a ré à devolução dos valores pagos a maior. ... ()
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