Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA. SERVIÇOS DE HOME CARE. NÃO CARACTERIZADA HIPÓTESE DE DESINTERNAÇÃO HOSPITALAR. COMPROVAÇÃO, ENTRETANTO, DA NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS EM CARÁTER DOMICILIAR. LIMINAR PARCIALMENTE MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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