Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RECONVENÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA PARTE RÉ.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes em face de decisão colegiada que deu parcial provimento ao recurso de apelação cível, declarando a nulidade da rescisão contratual, determinando o cumprimento do contrato de locação e reformando a sentença para improcedência dos pedidos reconvencionais. ... (Continua)