Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C VISITAS. DECISÃO QUE DEFERIU A VISITAÇÃO PROVISÓRIA PATERNA, SEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. AMEAÇAS, REGISTROS DE OCORRÊNCIA E AÇÕES PENAIS QUE REPRESENTAM INDÍCIOS DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO GENITOR. POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE AO MENOR. DIREITO PATERNO DE VISITAÇÃO QUE DEVERÁ SER MONITORADO POR PESSOA INDICADA PELO MAGISTRADO, ATÉ QUE OS FATOS NARRADOS POSSAM SER MELHOR AVERIGUADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO. PLAUSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO INFANTE. PROVIMENTO DO RECURSO.