Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BANCO DO BRASIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato bancário.... ()
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